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Termos e Condições para Pedido de RMA Online

Aplicabilidade
Estes Termos e Condições aplicam-se aos Serviços de Reparação que são fornecidos pela ASUS e/ou por um Parceiro ASUS Service autorizado ao Cliente relativamente ao(s) seu(s) [Produto(s) ASUS]. A ASUS é uma Marca registada em Portugal e o endereço da Empresa é, Nieuw Amsterdamsestraat 44, 7841 VA, Emmen.

Termos e Condições
Estes Termos e Condições descrevem os direitos e obrigações do Cliente. Estes Termos e Condições estão de acordo com os Termos de Garantia Standard para os Produtos ASUS. A aplicabilidade de quaisquer outros termos e condições é excluída.

Término e Localização da Garantia
1. O termo de garantia que se aplica aos Produtos da ASUS pode ser encontrado na etiqueta autocolante na parte traseira do Produto, ou noutro local como referido no cartão de garantia do Produto. A garantia é oferecida ao comprador original do Produto, a partir da data de compra. O termo de garantia que se aplica a defeitos mecânicos da bateria pode ser encontrado no cartão de garantia do Produto. Estes defeitos mecânicos não incluem a perda de capacidade normal.
2. A ASUS garante que o Produto que o Cliente comprou está livre de defeitos de material ou fabrico aquando de uma utilização normal durante o Termo de Garantia Standard. Os serviços de garantia que são oferecidos durante este termo podem ser encontrados em http://www.asus.com/pt/support
3. A ASUS reserva o direito de alterar, a qualquer altura, os serviços de garantia disponíveis ao Cliente, até ao limite permitido por lei.
4. No caso do serviço de garantia disponível ser local, isto significa que o serviço de garantia está apenas disponível no país onde o Produto (novo) foi originalmente comprado. No caso de ser pedida garantia internacional, esta está sujeita à disponibilidade das peças de substituição no local. Isto significa, por exemplo, que a ASUS não pode garantir que um teclado com layout Francês esteja disponível quando pede um serviço de garantia internacional no Reino Unido.
5. Nem todos os serviços de garantia podem estar disponíveis na sua localização; por favor consulte http://www.asus.com/pt/support e o seu cartão de Garantia do Produto, para saber que serviços de garantia estão disponíveis na sua localização.

Necessita Registo
Os serviços de reparação como mencionados nestes Termos e Condições estão apenas disponíveis para produtos ASUS autênticos; a reparação irá apenas ser efetuada se o produto tiver sido registado na ASUS para estar coberto pela garantia. A ASUS irá proporcionar instruções claras sobre como registar o produto para os obter a cobertura da garantia, no web site da ASUS. A ASUS não será responsável pela recusa e/ou término e/ou atraso do serviço de reparação ocorrido em situações em que o produto esteja fora de garantia, ou não tenha sido registado para estar coberto pela garantia

Reparações dentro de Garantia
A ASUS irá fornecer serviços de reparação para reparar defeitos de fabrico ou de materiais do produto. As reparações dentro de garantia são fornecidas sem custos, desde que os requisitos aplicáveis sejam satisfeitos:

Reparações fora de garantia
Em casos de reparações fora de garantia, incluindo Danos Induzidos pelo Cliente, o Cliente concorda em pagar pelos serviços de reparação (incluindo peças de substituição) e pelos custos de transporte e manuseamento.

Cobertura da Extensão de Garantia
O serviço de reparação só será garantido aos produtos da ASUS que estejam cobertos pela Extensão de Garantia, quando os seguintes requisitos são satisfeitos:
1. A extensão de garantia tiver sido adquirida diretamente a partir da ASUS e um código de garantia autorizado tenha sido fornecido;
2. O código de garantia fornecido seja autêntico.

Quando é que o seu produto não está coberto pela garantia standard da ASUS?
A garantia da ASUS cobre e oferece serviço apenas a problemas técnicos de hardware durante a cobertura do serviço e pelo período de garantia sob condições de utilização normais. Não se aplica a qualquer problema de software ou dano induzido pelo cliente (CID) e/ou circunstâncias como, mas não limitadas, às seguintes:
1. Se o produto tiver sido alterado, reparado ou modificado por pessoas não autorizadas;
2. O número de série no produto, componentes ou acessórios tiver sido alterado, danificado ou removido;
3. Se o selo de garantia estiver rasgado ou alterado;
4. Se existirem danos causados por guerra, terrorismo, incêndio, desastre natural, mau uso intencional ou acidental, abuso, negligência ou manutenção imprópria, uso sob condições anormais, obsolescência, ferrugem, alterações na cor, textura ou acabamento, desgaste, deterioração gradual;
5. Fraude, roubo, desaparecimento inexplicável, ou ato deliberado;
6. Se existirem danos cosméticos (acidentais ou outros) ao sistema que não tenham qualquer tipo de impacto no funcionamento do produto;
7. Se existirem danos causados pela instalação ou ligação incorreta a um dispositivo periférico que não seja da marca ASUS ou que não seja vendido pela ASUS;
8. Se existirem danos causados pela instalação indevida ou uma ligação incorreta a um dispositivo periférico como uma impressora, unidade óptica, placa de rede ou dispositivo USB;
9. Se existirem danos causados ao produto por uma falha eléctrica externa, incluindo o uso de uma fonte de alimentação incorreta, ou qualquer tipo de acidente;
10. Se existirem danos causados pela utilização fora do funcionamento ou parâmetros de armazenamento ou ambiente detalhado no Manual de Utilizador do Produto da ASUS;
11. Se existirem danos causados por peças não fabricadas ou vendidas pela ASUS;
12. Se existirem danos a ou perda de qualquer programa, dados ou armazenamento removível de media, ou se existirem custos relacionados com a recuperação de dados ou programas;
13. Se existirem danos causados por software de terceiros ou vírus; ou
14. Se existirem perdas de software ou perdas de dados que possam ocorrer durante a reparação ou substituição;
15. Se o produto tiver sido danificado devido ao empacotamento incorreto por parte do Cliente;
16. Se existirem danos causados por líquidos ou humidade.

Contactar o Centro de Atendimento
1. Durante o contacto telefónico para o centro de atendimento, o colaborador do centro de atendimento irá tentar resolver o problema remotamente, com a assistência do Cliente.
2. Por favor, tenha a seguinte informação perto de si quando contactar o centro de atendimento.
3. Caso não seja possível resolver o problema remotamente, a ASUS irá:

Informação de Contacto do Cliente
O Cliente deverá fornecer informação pessoal verdadeira, precisa, atual e completa, como pedido no formulário de registo do produto e no formulário de autorização de serviço. Caso existam alterações à informação pessoal (por exemplo, o endereço, número de telefone, endereço de e-mail, etc.), o Cliente necessitará de atualizar e emendar a sua informação através do Centro de Serviços da ASUS. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Cliente também aceita que parte da sua informação pessoal pode ser transferida a terceiros para fornecimento dos serviços de garantia.

Preparar o produto avariado para envio
1. O cliente é responsável por efetuar cópias de segurança dos seus dados pessoais de uma forma segura e de manter uma cópia dos ficheiros importantes. A ASUS nunca poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas de dados ou ficheiros, ou por comprometer a confidencialidade dos mesmos, durante o processo de reparação ou envio. Crie uma cópia de segurança dos seus ficheiros pessoais e remova-os do produto antes de o embalar para envio. Se deixar quaisquer dados pessoais no Produto será inteiramente por sua própria conta e risco. Se a ASUS encontrar quaisquer dados pessoais deixados no seu Produto, a ASUS irá esforçar-se para tratar estes dados com confidencialidade. Contudo, no caso de serem encontrados dados no Produto a ser reparado que, de acordo com a lei local, possam estar relacionados com algum tipo de crime (por exemplo pedofilia), a ASUS e os seus empregados têm o direito de o denunciar às autoridades. O Cliente será a qualquer altura responsável pelos dados disponibilizados para a ASUS. Por favor, note que o disco rígido poderá também ser substituído durante a reparação; também por esta razão deverá criar uma cópia de segurança dos seus dados pessoais.
2. O Cliente apenas necessita de incluir na embalagem o próprio produto, incluindo bateria, adaptador e o cabo de energia. Não necessita de enviar quaisquer acessórios a não ser que tenha sido pedido especificamente. Por favor remova quaisquer cartões SD, unidades flash, adaptadores USB e CDs/DVDs do produto. Itens que tenham sido recebidos sem que tenham sido pedidos especificamente irão ser tratados como material de empacotamento e poderão ser descartados. O Cliente não poderá fazer quaisquer tipo de reclamações relativamente aos acessórios que tenham sido enviados sem que isto tenha sido pedido especificamente.
3. Caso o problema seja relacionado com o adaptador de energia, este pode ser enviado como peça individual, se isto tiver sido acordado com o centro de apoio.
4. Por favor, inclua também cópias do cartão de garantia original e da prova de compra.
5. Por favor, se possível use a embalagem original, ou uma embalagem semelhante para enviar o produto avariado. Por favor, certifique-se que o produto não abana dentro da caixa e que está suficientemente protegido contra possíveis danos durante o transporte.
6. Certifique-se que o número de RMA está claramente visível nos dois lados da caixa.
7. Tendo em conta que o produto pode ser enviado para fora do país do Cliente, todas as formalidades e normas domésticas e internacionais (de transporte) deverão ser seguidas.
8. Caso as dimensões da embalagem em que nos envia o produto forem 10% superiores às da embalagem original em que o Produto veio, a ASUS reserva o direito de cobrar ao Cliente os custos totais de remessa.
No caso da ASUS não ser a responsável pela recolha e devolução do seu Produto, a garantia da ASUS não cobre os custos de garantia para o envio do seu produto avariado e/ou reparado; você será responsável pela garantia durante o envio do Produto.

Aceitação de Remessas / Devoluções Não Autorizadas
A ASUS reserva o direito de recusar remessas nos seguintes casos:
1. Caso não exista claramente um número RMA na embalagem;
2. Caso o número RMA tenha expirado, o que acontece 14 dias após a sua emissão;
3. Caso os conteúdos da embalagem não coincidam com a informação fornecida pelo Cliente;
4. Caso o Produto tenha sido danificado devido a um embalamento incorreto;
5. Caso o Produto ASUS com um Número RMA válido tenha sido enviado com um ou mais acessórios não-ASUS.
Estes casos são considerados "Devoluções Não Autorizadas" e considerados fora de garantia, sendo devolvidos ao Cliente por sua conta e risco. Não serão oferecidos reembolsos ou trocas.
A ASUS não poderá reparar ou processar estas devoluções e não poderá ser responsável ou responsabilizada por quaisquer atrasos, não-processamento ou término dos serviços de reparação nas situações mencionadas acima.

Recusa do Serviço
A ASUS reserva o direito a recusar os serviços a:
1. Produtos não-ASUS;
2. Produtos ASUS que não foram importados/exportados de acordo com os regulamentos aplicáveis;
3. Produtos ASUS que foram obtidos ilegalmente.

Diagnósticos e orçamentos
1. Após receber o produto avariado, a ASUS irá efetuar o diagnóstico do problema. Se o diagnóstico revelar que diz respeito a um caso fora de garantia, a ASUS irá enviar ao Cliente um orçamento, que inclui os preços das peças de substituição e custos de reparação bem como os custos de diagnóstico e de envio e manuseamento. Depois do Cliente ter concordado por escrito com este orçamento, a ASUS irá iniciar a reparação do produto.
2. No caso do Cliente não ter aceite o orçamento no prazo de 30 dias, o produto será devolvido sem reparação, após o Cliente ter pago o custo do diagnóstico e os custos de envio e manuseamento.
3. Se, de acordo com a ASUS, o valor dos serviços de reparação exceder o valor atual do produto (Reparação economicamente não viável) ou se o Produto não puder ser reparado devido à extensão dos danos, o cliente será informado e o Produto irá ser devolvido ao Cliente sem reparação, após o Cliente ter pago o custo do diagnóstico e os custos de envio e manuseamento.
4. Se a ASUS, durante os diagnósticos, não conseguir determinar o defeito indicado pelo Cliente (Não foram detectados problemas), o Cliente será informado e o Produto irá ser devolvido ao Cliente sem reparação.
5. Nenhuns direitos poderão derivar de orçamentos que estejam evidentemente incorretos. Por favor, note que o orçamento é baseado no diagnóstico inicial do produto, portanto não envolve qualquer tipo de obrigação por parte da ASUS em ter que efetuar as reparações pelo preço indicado. Caso os custos de reparação serem superiores aos inicialmente indicados pela ASUS, será enviada uma nova cotação ao Cliente.

Solução
A ASUS irá repara o produto avariado ou, caso a ASUS determine que não é possível isto não é possível num intervalo de tempo razoável, fornecer ao Cliente um produto de troca que é equivalente em termos de desempenho ao Produto do Cliente.

Termo para serviços de reparação
Estando sujeita à disponibilidade de peças para substituição, a reparação dentro de garantia do produto avariado irá ser efetuada dentro de intervalo de tempo razoável.

Limitação de responsabilidade
1. Em circunstância alguma podem a ASUS e os seus afiliados, empregados e representantes ser responsabilizados por quaisquer danos consequentes, acidentais, diretos, indiretos, especiais ou de qualquer outro tipo, incluindo, mas não limitado a, custos de recuperação, reprogramação ou reprodução de software ou dados, ou por não manter a confidencialidade dos mesmos, perda de transações comerciais, vantagens, lucros ou poupanças/economias antecipadas, até ao limite máximo permitido pela lei. A responsabilidade agregada da ASUS e dos seus afiliados, empregados e/ou representantes, para com o Cliente para qualquer reclamação que possa surgir durante, ou relacionada com, os serviços de reparação não será superior ao valor do produto ASUS.
2. O Cliente é responsável por embalar corretamente o produto avariado que está a ser enviado para a ASUS. A ASUS não será responsável por quaisquer danos resultantes de um empacotamento inadequado. Caso o Cliente não siga as instruções de empacotamento fornecidas, o Cliente será responsável por quaisquer danos resultantes ao produto.
3. Durante os serviços de reparação, a ASUS não será responsável por qualquer software ou dados armazenados no produto ou por quaisquer danos causados aos mesmos. Para problemas com software, por favor peça a assistência do seu fornecedor.
4. A ASUS não é responsável por perdas ou danos a quaisquer acessórios que tenham sido enviados sem ter havido um pedido prévio.
5. A ASUS não é responsável por quaisquer perdas, danos ou atrasos resultantes do Cliente não ter fornecido informação correta ou/e atualizada.

Indemnização
O Cliente concorda em indemnizar totalmente e isentar a ASUS de qualquer disputa e/ou litígio apresentado por qualquer terceiro devido ao incumprimento destes Termos e Condições por parte do Cliente. Neste caso, o Cliente concorda em pagar na totalidade e sem limites as despesas envolvidas incluindo, todos custos legais, honorários dos consultores, danos causados a terceiros e quaisquer custos relacionados com tribunais.

Garantia de reparação
A ASUS garante que as peças substitutas estão livres de defeitos materiais ou de fabrico por um período de seis (6) meses, ou pela duração remanescente do Termo de Garantia Standard do Produto que substituem ou em que são instaladas, prevalecendo a que for mais longa. Esta garantia começa a partir da data em que o produto reparado ou trocado é enviado para o Cliente.

Reclamações
Após receber o produto avariado, o Cliente tem o direito de reportar danos causados durante o transporte ou peças em falta no prazo de 48 horas ao centro de apoio local da ASUS; por favor consulte: http://www.asus.com/pt/support. Caso um produto possivelmente danificado não seja reportado à ASUS neste prazo, a ASUS não poderá ser responsabilizada por quaisquer reclamações a respeito do mesmo.

Força Maior
Eventos de Força Maior são quaisquer eventos imprevisíveis, cuja ocorrência e efeito dos mesmos sejam inevitáveis e insuperáveis.
No caso da ASUS, devido à ocorrência de um evento de Força Maior, não desempenhar as suas obrigações como referido nestes Termos e Condições, a ASUS deverá, à luz do efeito do evento de Força Maior, ser dispensada de todas ou algumas responsabilidades aqui mencionadas. Neste caso, o Cliente não tem qualquer direito a qualquer tipo de compensação.

Geral
1. Se alguma parte ou partes destes Termos e Condições forem considerados inválidos, ilegais, inaplicáveis ou se entrarem em conflito com quaisquer leis ou jurisdição, a validade, legalidade e aplicabilidade das partes restantes não serão afectadas de qualquer forma pelas partes inadequadas.
2. As peças e/ou Produtos avariados ou substituídos não serão devolvidas ao Cliente. A ASUS irá manter as peças substituídas e/ou Produto trocado durante o serviço de reparação como sua propriedade. Se, contudo, qualquer lei aplicável exigir que a ASUS devolva uma peça substituída ao Cliente, o Cliente concorda em pagar à ASUS o valor da peça substituída e envio da mesma. A ASUS irá indicar-lhe se deverá ou não devolver quaisquer peças avariadas que tenham sido substituídas através do programa de Peças Substituíveis pelo Cliente.
3. A ASUS reserva o direito de alterar a qualquer altura a forma como a ASUS lhe pode proporcionar serviços e a elegibilidade do seu equipamento para receber um determinado método de serviço.

Lei aplicável e tribunal qualificado
1. Estes Termos e Condições estão sujeitos às leis de Portugal. Qualquer disputa ou queixa relacionada aos, ou resultantes dos Serviços de Reparação e/ou destes Termos e Condições deverão ser sujeitos à, e construídos de acordo com as leis da Portugal.
2. Todas as partes concordam que os tribunais da Portugal deverão ter jurisdição exclusiva para resolver quaisquer disputas ou queixas que surjam ou estejam ligadas a estes Termos e Condições.
3. Estes mesmos Termos e Condições devem aceitar-se no primeiro pedido de reparação (RMA) e para outros RMA posteriores que venham a gerar futuras reparações do mesmo produto, tanto no caso do cliente a solicitar o RMA diretamente, como no caso em que o serviço técnico ASUS gera o pedido de reparação em nome do cliente, após este ter solicitado novamente a reparação do mesmo produto pela mesma avaria ou por outra diferente.